verificar ausência de interesse processual.

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

homologar a transação ou desistência da ação.

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.