Questão
2003
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas da União
2024
que-refere-a-aplicaca528409313a
No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de direitos fundamentais, julgue o item subseqüente.

O princípio processual penal do favor rei, de inspiração nitidamente democrática, está expresso, entre outras idéias,  na disposição constitucional que assegura que ninguém será  considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença  penal condenatória.
C
Certo.
E
Errado.