No que se refere à ADI, à ADC e à ADPF, assinale a opção correta.
Questão
2009
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (2ª Região)
Juiz Federal
que-refere-a-ADI-a-ADC159ca8dca5
A
Ao contrário do rito da ADI e da ADC, não há, no procedimento da ADPF, previsão de medida liminar.
B
Lei ou ato normativo distrital, ainda que de natureza municipal, que contrariar preceito inserido na CF pode ser objeto de ADI perante o STF.
C
O relator da ADPF, constatando a ausência de requisitos necessários ou mesmo a inépcia da inicial, deverá indeferir a petição inicial, em decisão irrecorrível.
D
O STF admite a figura do amicus curiae na ADC, sem, contudo, reconhecer-lhe a faculdade de interpor recurso quanto à matéria objeto do processo objetivo, salvo quando se insurge contra a decisão que não admite sua intervenção.
E
Na ADI por omissão, é obrigatória a oitiva do procurador- geral da República e do advogado-geral da União.