Questão
2016
MP
Ministério Público do Estado do Paraná
Promotor de Justiça
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No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta: 
A
 A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam; 
B
A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado; 
C
A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva; 
D
 O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;
E
 A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.