A LIC prevê no artigo 4°, que o juiz decidirá de acordo com o analogia, quando a lei for omissa e, sendo a LIC aplicável a todos os ramos do direito, também no Direito Penal, poderá o juiz aplicar a analogia na omissão da lei.

Analogia legal significa aplicar-se uma norma existente a um caso idêntico, e analogia jurídica significa solucionar o caso aplicando-se vários diplomas legais ou uma pluralidade de normas.

O costume pode ser aplicado pelo juiz, quando da omissão da norma legal, antes mesmo da aplicação da analogia.

O juiz, diante da omissão da lei, aplica o costume, ainda que seja aquele que se opõe à lei.

Os princípios gerais de direito, para serem aplicados pelo juiz, diante da omissão da lei, devem estar explícitos no sistema jurídico civil.