Questão
2008
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1220923141
Assinale a alternativa que não descreve uma causa de perempção da ação penal de iniciativa privada.
A
Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
B
Quando, iniciada a ação, o querelante, pessoa física ou  jurídica, deixar de promover o andamento do processo  durante 30 dias seguidos.
C
Quando o querelante, pessoa jurídica, se extinguir por  fusão ou incorporação.
D
Quando o querelante, pessoa física ou jurídica, a primeira  pessoalmente e a segunda por seu representante legal,  deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer  ato do processo a que deva estar presente.