Assinale a alternativa que não apresenta fato que suspenda a exigibilidade do crédito tributário de acordo com o CTN.
Questão
2018
EPBAZI
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte (SC)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2379584563
A
Moratória.
B
O parcelamento.
C
As causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, elencadas no art. 151 do CTN, Dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
D
A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.