Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.305/2010.
Questão
2024
VUNESP
PGM-Sorocaba SP (Procurador)
Procurador municipal
que-esta-acordo-com12dcbbf23e
A
Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
B
A inexistência do plano municipal de gestão integra- da de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a operação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.
C
Em empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.
D
Cabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
E
Na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes da Lei nº 12.305/2010, as instituições oficiais de crédito devem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos, com parcelamento estendido em até
60 meses.