No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:
Questão
2021
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
que-diz-taxas-e9d2d54b73
A
o caráter retributivo das taxas também está presente quando fixada e cobrada antecipadamente à disponibilização do serviço, como forma para sua viabilização.
B
a simples disponibilização dos serviços, ainda que não de natureza compulsória, admite exigir a taxa de serviço.
C
o princípio da capacidade contributiva também é de aplicação obrigatória na instituição das taxas.
D
o simples exercício do poder de polícia não enseja a cobrança da taxa de polícia, mas sim o desempenho efetivo da atividade dirigida ao administrado. Assim, por exemplo, não é jurídico cobrar taxa de fiscalização se a pessoa política não mantém órgão fiscalizatório ou não desenvolve tal atividade.