Questão
2016
IESES
Tribunal de Justiça do Maranhão
Notário e Registrador - Remoção (TJ MA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil é correto afirmar, EXCETO: 
A
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. 
B
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. 
C
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. 
D
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.