Na hipótese de nomeação para cargo de provimento em comissão, a contagem do período do estágio probatório não será suspensa enquanto perdurar a referida situação.

Os servidores em estágio probatório devem ser submetidos a 3 (três) avaliações de desempenho, sendo a primeira aos 10 (dez) meses, contados da entrada em efetivo exercício; a segunda aos 20 (vinte) meses e a terceira e última aos 30 (trinta) meses.

As avaliações de desempenho serão realizadas pela chefia do setor em que o servidor estiver lotado e acompanhadas pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, que será composta por 2 (dois) servidores obrigatoriamente efetivos e estáveis.

O servidor estável que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos, for nomeado para outro cargo público, está obrigado a cumprir novo período de estágio probatório.