No que diz respeito ao direito das obrigações, é INCORRETO afirmar que:
Questão
2014
FUNDATEC
Câmara Municipal de Porto Alegre (RS)
2024
que-diz-direito122a5324d2
A
No processo obrigacional é possível visualizar a separação entre a fase do nascimento e desenvolvimento dos deveres e a fase do adimplemento, sendo que nas obrigações que não se destinam à transmissão da propriedade o adimplemento é realizado no plano obrigacional.
B
Tratando-se de dívida com vencimento certo, a mora do devedor opera de pleno direito, sendo possível afirmar que se trata de mora ex re.
C
Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, desde que requerido pela parte, de modo a assegurar, dentro do possível, o valor real da prestação.
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, a operação de escolha, mediante a qual se especifica a prestação, convertendo a obrigação genérica em determinada, é chamada de concentração, e caberá, se o contrário não resultar do título da obrigação, ao devedor.
E
A cessão de crédito é nula em relação ao devedor, senão quando a este notificada, considerando-se notificado o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.