O estatuto da associação que não contém os direitos e deveres dos associados pode ser anulado.  

As associações podem se constituir pela união de pessoas que se organizem para fins lucrativos ou não econômicos.   

É impossível a criação de uma fundação por meio de testamento, uma vez que o Código Civil veda a negociação da herança de pessoa viva. 

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, a menos que o instituidor tenha disposto de outro modo.

Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.