No que diz respeito à improcedência liminar do
pedido, é correto afirmar:
Questão
2018
FEPESE
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
que-diz-a12d99ca981
A
Para que se dê o julgamento de improcedência
liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal.
B
Há possibilidade de o Juiz realizar instrução
probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido.
C
O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu,
quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência.
D
Interposto recurso de apelação da sentença
que julgar improcedente liminarmente o
pedido, haverá imediata intimação para que o
réu apresente contrarrazões, sem possibilidade de juízo de retratação.
E
Não interposta a apelação, o réu será desde
logo intimado para a fase de cumprimento de
sentença, caso dela decorra alguma obrigação
a ser atendida.