A teoria adotada pelo Código Penal considera praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão. 

Aplica-se a lei penal brasileira, em virtude da territorialidade, ao crime cometido em embarcação a serviço do governo brasileiro, ainda que esteja atracada em porto francês.

No crime à distância, aplica-se a lei estrangeira, mesmo que o local da conduta seja o Brasil, já que nesse caso a teoria aplicável é a do resultado. 

Em razão da extraterritorialidade, a pena cumprida no estrangeiro isenta a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, nos termos do disposto no Código Penal.

Não integram o território físico para fins penais apenas a zona econômica exclusiva, mas apenas a zona contígua ao mar territorial.