Questão
2024
2º Simulado DPE-AC
Defensoria Pública do Estado do Acre
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Ao que diz respeito à evicção e os direitos do evicto, segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, é correto afirmar que: 

A
Havendo evicção, o preço a ser ressarcido ao evicto é aquele referente ao valor da coisa, na época em que houve a sua aquisição.
B
Havendo evicção, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, o evicto tem direito também à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir. 
C
Havendo a evicção, o evicto pode demandar pela evicção, ainda que à época em que adquiriu a coisa soubesse que era alheia ou litigiosa. 
D
Havendo a evicção, o evicto tem direito apenas às quantias que pagou pela coisa, pois os demais encargos, como o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios são de sua inteira responsabilidade.
E
O atual Código Civil Brasileiro não prevê a possibilidade de evicção.