Questão
2020
VUNESP
Prefeitura Municipal de Guarujá (SP)
Procurador municipal
que-diz-a-ca-popular20d6e9306a
No que diz respeito à ação popular, assinale a assertiva correta, a partir do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal.
A
O plano de saúde pode responder solidariamente por erro médico quando a prestação do serviço é feita por rede própria ou conveniada.
B
A pessoa jurídica não tem legitimidade para sua propositura.
C
Haverá reexame necessário como pressuposto de eficácia da sentença proferida no seu procedimento.
D
A sentença, ainda que julgue a lide manifestamente temerária, não deve condenar o autor ao pagamento das custas, sob pena de ofensa do direito de acesso à Justiça.
E
O seu ajuizamento prescreve em 10 (dez) anos.