Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei n.º 4.320/64.
Questão
2008
VUNESP
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (SP)
Procurador municipal
que-diz-a-Lei-n-o-41286bf41c4
A
Estatui normas gerais de direito financeiro.
B
Estatui normas específicas para elaboração e controle dos orçamentos, exclusivamente, das pessoas jurídicas da administração direta.
C
Estatui normas específicas para elaboração e controle de orçamentos das pessoas jurídicas da administração direta e indireta.
D
Determina o tributo como receita patrimonial.
E
Determina o tributo como receita originária.