Questão
2004
ESAF
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2024
que-dispo-Lei-no-10108070d81c4
Em relação ao que dispõe a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, quanto ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. 

(   ) Optantes do SIMPLES não são obrigados a apresentar garantias. 

(   ) O faturamento e os rendimentos do devedor podem ser aceitos como garantia. 

(   ) É vedado conceder parcelamento de débitos enquanto não integralmente pago parcelamento anterior, relativo ao mesmo tributo, contribuição ou qualquer outra exação. 

(   ) Enquanto não deferido o parcelamento o devedor não se sujeita ao pagamento de qualquer parcela. 
A
V, V, F, F
B
V, V, F, V
C
F, F, V, F
D
V, F, F, V
E
V, V, V, F