Suponha que em determinada rodovia estadual, objeto de
concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade
com o regramento estabelecido no contrato de concessão,
tenha causado forte insatisfação da população, que passou a
exigir do Poder Concedente a revogação do aumento. O
Poder Concedente, pretendendo acolher o pleito da
população, poderá, com base na legislação que rege a
matéria,
Questão
2015
FCC
Tribunal de Justiça de Goiás
Juiz de Direito
que-determinada59f8b3886e
A
decretar a intervenção na concessão, indenizando a
concessionária pelos lucros cessantes correspondentes ao prazo restante da concessão.
B
alterar a equação econômico-financeira do contrato,
concedendo subsídio à concessionária para compensar a redução da receita tarifária.
C
retomar a rodovia, mediante declaração de caducidade
da concessão, indenizando a concessionária pelos investimentos não amortizados.
D
retomar o serviço por motivo de interesse público,
mediante encampação, condicionada a autorização legislativa específica e após prévio pagamento da
indenização prevista legalmente.
E
reduzir unilateralmente o valor do pedágio, estando
a concessionária obrigada a suportar a redução da receita tarifária, por se tratar de fato do príncipe.