O arquivamento do inquérito, pela insuficiência de material probatório disponível no que se refere à comprovação da autoria e materialidade do crime, pode ser ordenado pela autoridade judiciária ou policial.

A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável por até cinco dias se essa medida for indispensável à investigação.

Determinado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, em face da inexistência de elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, a autoridade policial não poderá dar seguimento às investigações, sob pena de violação do princípio do ne bis in idem.

Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos que conduza, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições.

O inquérito, por consistir em procedimento indispensável à formação da opinio delicti, deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal, sob pena de falta de justa causa.