Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

Considera-se empresário quem exerce qualquer atividade econômica ou profissão intelectual, desde que devidamente inscrito na Junta Comercial de seu Município.

Considera-se empresário toda pessoa, física ou jurídica, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis.