Sugestão de Resposta

Descentralizar, no Direito Administrativo, é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

Dentre as suas espécies, a descentralização por colaboração é feita por concessão ou permissão de serviço, de forma que o Poder Público conserva a titularidade do serviço público, sendo apenas o seu exercício repassado ao particular.

Nesse sentido, a descentralização por colaboração é a que se verifica quando por meio de contrato (concessão de serviço público) ou de ato administrativo unilateral (permissão de serviço público), se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o poder público a titularidade do serviço, o que permite ao ente público dispor do serviço de acordo com o interesse público.

Nesta hipótese, a Administração se relaciona com um particular, seja ele pessoa física, que pode se beneficiar da autorização e da permissão, ou pessoa jurídica, que pode ser favorecida tanto pela autorização quanto pela permissão ou ainda pela concessão. Logo, não há uma criação de um ente jurídico como ocorre na outorga.