Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

Inicialmente, é preciso esclarecer que a conexão é um instituto de direito processual que tem como efeito a reunião de processos em um único juízo para processamento e julgamento simultâneo das causas. Seu objetivo é gerar economia processual e evitar o risco de decisões contraditórias (princípio da segurança jurídica).

Como regra geral, o CPC/15 definiu a conexão por meio de aspectos objetivos, isto é, existirá conexão quando duas ou mais ações forem idênticas no pedido ou causa de pedir (art. 55, “caput”). Todavia, também adotou a teoria materialista da conexão, segundo a qual duas ou mais ações devem ser reunidas, mesmo que não haja identidade de pedido ou causa de pedir entre elas, desde que a decisão de uma causa puder interferir na solução da outra, gerando risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso os processos sejam decididos separadamente (art. 55, §3º). É o que se denomina de conexão por prejudicialidade.

É exemplo de conexão por prejudicialidade a reunião de ação de investigação de paternidade e de ação alimentos (pedidos e causas de pedir distintos, mas há inegavelmente conexão), ou ainda a reunião de ação de despejo por falta de pagamento e ação de consignação em pagamento dos aluguéis (pedidos e causas de pedir diferentes, mas há relação de prejudicialidade entre as ações).