Padrão de resposta (fornecido pela Banca):

O processo coletivo passivo forma-se quando se propõe uma demanda contra uma coletividade (20 pontos).

Os direitos afirmados pelo autor da demanda coletiva podem ser individuais ou coletivos (10 pontos); nesta última hipótese, há uma ação duplamente coletiva (10 pontos), pois o conflito de interesses envolve duas comunidades distintas. A demanda coletiva passiva deve ser proposta contra um representante adequado (10 pontos).

Há situações jurídicas ativas e passivas. Essas situações relacionam-se entre si e com as situações individuais. Há vários exemplos de demandas coletivas passivas. No direito do trabalho, é possível ação contra um sindicato para discutir situações jurídicas coletivas. É possível também uma ação proposta pelo Poder Público contra o sindicato de uma categoria profissional que deflagrou um movimento grevista. Ações possessórias contra uma comunidade inteira ou um movimento social são outro exemplo de ação coletiva passiva. A coisa julgada coletiva tem seu regime disciplinado no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil Pública (10 pontos).

A coisa julgada opera-se pro et contra, alcançando autor e réu, tanto na procedência como na improcedência do pedido. A eficácia subjetiva alcança todos os integrantes da categoria (20 pontos), salvo, no tocante aos direitos difusos e coletivos, se a sentença for de improcedência por falta de provas (10 pontos).

No caso de direitos individuais homogêneos, a eficácia subjetiva da sentença coletiva alcança todos os indivíduos apenas na procedência (10 pontos), não se produzindo na improcedência.

Sugestão de Reposta

O processo coletivo passivo forma-se quando se propõe uma demanda contra uma coletividade.

Os direitos afirmados pelo autor da demanda coletiva podem ser individuais ou coletivos ; nesta última hipótese, há uma ação duplamente coletiva, pois o conflito de interesses envolve duas comunidades distintas. A demanda coletiva passiva deve ser proposta contra um representante adequado.

Há situações jurídicas ativas e passivas. Essas situações relacionam-se entre si e com as situações individuais. Há vários exemplos de demandas coletivas passivas. No direito do trabalho, é possível ação contra um sindicato para discutir situações jurídicas coletivas. É possível também uma ação proposta pelo Poder Público contra o sindicato de uma categoria profissional que deflagrou um movimento grevista. Ações possessórias contra uma comunidade inteira ou um movimento social são outro exemplo de ação coletiva passiva. A coisa julgada coletiva tem seu regime disciplinado no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil Pública.

A coisa julgada opera-se pro et contra, alcançando autor e réu, tanto na procedência como na improcedência do pedido. A eficácia subjetiva alcança todos os integrantes da categoria, salvo, no tocante aos direitos difusos e coletivos, se a sentença for de improcedência por falta de provas.

No caso de direitos individuais homogêneos, a eficácia subjetiva da sentença coletiva alcança todos os indivíduos apenas na procedência, não se produzindo na improcedência.

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