Em que consiste o conflito aparente de normas?
Questão
2011
MP
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.
B
O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos.
C
O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.
D
O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.
E
O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.