No que concerne ao contrato de mandato, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Questão
2006
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
2024
que-concerne-contrato16a9ae9ab5
A
O mandatário que exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante não ratificar os atos.
B
Se o mandato for outorgado por instrumento público não poderá substabelecer-se por instrumento particular.
C
Para recebimento do que for devido em decorrência do mandato o mandatário não poderá reter o objeto da operação que lhe for cometida.
D
O maior de 16 anos e menor de 18 anos, desde que emancipado, poderá ser mandatário, mas o mandante, em regra, não terá ação contra ele.
E
Se o mandatário tiver ciência da morte ou interdição do mandante não deverá concluir o negócio já iniciado, inclusive em caso de perigo na demora.