No que concerne às atribuições da Corregedoria-Geral do Trabalho, à competência, às atribuições e à organização do Ministério Público do Trabalho, e à organização, composição, funcionamento e competência da justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região)
Juiz do Trabalho
que-concerne-as36fe500272
A
A justiça do trabalho é competente para dirimir controvérsias oriundas da relação de trabalho existente entre os trabalhadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra (OGMO).
B
Um quinto dos juízes dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) serão advogados com cinco ou mais anos de efetiva atividade profissional, brasileiros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
C
É da justiça do trabalho a competência para julgar ação em que se discuta a regularidade de registro de entidade sindical.
D
Caberá ao Procurador-Geral da Justiça do Trabalho defender a jurisdição dos órgãos da justiça do trabalho.
E
Os procuradores do trabalho deverão funcionar perante os órgãos da justiça trabalhista nos litígios que envolvam interesses de incapazes.