No que concerne às decisões de pronúncia, de impronúncia e de absolvição sumária, proferidas pelo Tribunal do Júri, contra
Questão
2011
VUNESP
Prefeitura Municipal de Cubatão (SP)
2024
que-concerne-as19d2a1aa5c
A
as três cabe apelação.
B
as três cabe recurso em sentido estrito.
C
as duas primeiras cabe recurso em sentido estrito; contra a última cabe apelação.
D
a primeira cabe recurso em sentido estrito; contra as demais cabe apelação.
E
as duas primeiras cabe apelação; contra a última cabe recurso em sentido estrito.