No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol
Questão
2018
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
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4000071144
A
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.
B
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.
C
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.
D
taxativo, já que não admite exceção.
E
taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.