No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e dos embargos de terceiro, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
Advogado (AGU).
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A
A oposição, procedimento no qual terceiro pretende, no todo ou em parte, coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu, poderá ser proposta até o julgamento da apelação.
B
A conversão da ação monitória em procedimento comum será submetida ao contraditório prévio, devendo as partes ser intimadas para manifestarem-se quanto ao interesse na conversão.
C
Considera-se terceiro, para ajuizamento de embargos, o adquirente de bens cuja constrição tenha decorrido de decisão que declarou a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.
D
A ação de consignação em pagamento poderá ser proposta no domicílio do autor ou no local em que o pagamento deva ser efetuado.
E
É inadmissível ação monitória contra a fazenda pública.