No que concerne aos procedimentos especiais de jurisdição
contenciosa, assinale a opção correta.
Questão
2007
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
44132160
A
Na ação de consignação em pagamento, o credor não é
obrigado a receber prestação menor pela qual se obrigou o devedor. Por isso, a insuficiência do depósito efetuado pelo autor da consignatória acarreta a improcedência do pedido.
B
Na ação de depósito, a oferta da coisa pelo réu obriga o autor
a sua aceitação, com a conseqüente decretação da extinção do processo sem resolução do mérito.
C
Na ação de consignação em pagamento, a sentença de
procedência do pedido tem eficácia declaratória de que o depósito preenche e satisfaz os requisitos legais para substituir o pagamento e para liberação do devedor.
D
A ação de depósito será proposta contra aquele que esteja na
posse da coisa sujeita à custódia do depositário. Assim, o legitimado passivo é o depositário infiel, aquele a quem se confiou a guarda da coisa e que não a entregou no momento oportuno, ou contra a pessoa que esteja na posse do bem, quando ocorrer a sua alienação.
E
Não é cabível a ação consignatória quando houver
divergência das partes quanto à interpretação de cláusulas contratuais acerca de índices ou reajustes de parcelas de obrigações por elas assumidas.