No que concerne aos crimes de falsidade documental, é correto afirmar que
Questão
2012
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (20ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
que-concerne-aos128606e297
A
a falsificação de testamento particular tipifica o delito de falsificação de documento público e a de duplicata o crime de falsificação de documento particular.
B
na falsidade ideológica é fraudada a própria forma do documento, alterada no todo ou em parte.
C
o estelionato se exaure no falso e é por este absorvido quando não revele mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
D
há concurso material de infrações se o agente, além de falsificar, também usar o documento fraudado, consoante pacífico entendimento dos Tribunais Superiores.
E
configura causa de aumento da pena nos delitos de falsificação de documento público e falsidade ideológica a circunstância de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.