Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
2024
que-concerne-a6156eab86a
No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma lei foi publicada na vigência da Constituição anterior e se encontrava no prazo de vacatio legis. Durante esse prazo, foi promulgada uma nova Constituição.

Nessa situação, segundo a doutrina, a lei não poderá entrar em vigor.
C
Certo.
E
Errado.