No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP
que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, serão processados e julgados
Questão
2014
VUNESP
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
na comarca da capital do país.
B
na comarca da capital do estado.
C
de acordo com a regra da prevenção.
D
com observância da regra intuito personae.
E
pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a
embarcação, após o crime.