Questão
2015
FCC (DISCURSIVAS)
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juiz de Direito
que-concerne-a-posse-a1376a5a1d9f
Discursiva
No que concerne à posse e à propriedade no Direito brasileiro, responda, justificadamente:

1 - De acordo com a teoria objetiva da posse, adotada pelo Código Civil brasileiro, a proteção da posse é concedida a todo aquele que de fato tem o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Em sendo assim, como é possível ao possuidor contrariar o direito de propriedade, nos termos do art. 1.228, §§ 4º e 5º, do CC/02?

2 - A função social da propriedade se confunde com o abuso do direito de propriedade?

3 - O leilão extrajudicial, previsto na Lei nº 9.514/97 e que regulamenta a alienação fiduciária de bens imóveis, exclui da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito?

4 - Caso o bem imóvel admita cômoda divisão, é permitida, na execução, a alienação judicial de sua parte divisível?