No que concerne à execução e aos embargos à execução, assinale
a opção correta.
Questão
2007
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
44196471
DESATUALIZADA
A
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o bem
penhorado poderá ser adjudicado por preço não inferior ao da
avaliação, não só pelo exeqüente, pelo credor com garantia
real ou pelos credores concorrentes que tenham penhorado o
mesmo bem, mas, também, pelo cônjuge e pelos descendentes
ou ascendentes do executado.
B
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, para
que sejam admitidos os embargos à execução e concedido o efeito suspensivo, exige-se a garantia do juízo pela penhora,
o depósito ou a caução suficiente e a demonstração da relevância dos fundamentos apontados nos embargos.
C
Na execução contra a fazenda pública, os embargos à
execução serão recebidos no duplo efeito, não se admitindo, portanto, o prosseguimento da execução, ainda que os embargos sejam parciais.
D
Na execução contra a fazenda pública fundada em título
judicial, a sentença que julga improcedente os embargos opostos pela executada está sujeita a remessa necessária.
E
Os alimentos provisórios subsistem em favor do alimentado
desde a sua fixação até o trânsito em julgado da decisão final proferida na ação de alimentos. Por isso, é possível a execução desses alimentos mesmo quando proferida sentença de mérito, que julgou improcedente a pretensão do autor.