No que concerne à citação editalícia, no âmbito do processo penal:
Questão
2006
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
que-concerne-a-citaca112d0dd4d0
A
se o réu estiver preso na unidade federativa em que o magistrado exerce sua jurisdição, é possível sua citação por edital;
B
é indispensável, para a validade da citação, que o edital seja fixado no átrio do fórum e publicado nas imprensas oficial e comum;
C
é nula a citação, quando o edital, embora indicando o dispositivo da lei penal, não transcreve a denúncia ou a queixa nem resume os fatos em que se baseia;
D
se o réu – processado por delito de ocultação de valores provenientes de crime antecedente de extorsão mediante seqüestro – apesar de citado por edital, não comparece nem constitui advogado, ficam suspensos o processo e a prescrição.