CERTA.

Há que se ressaltar, primeiramente, que a assertiva foi considerada como correta não por indicar umas das características dos direitos reais e sim por apontar uma característica que não é própria desses direitos, conforme exigiu o enunciado da questão.

Pois bem. Uma das principais características dos direitos reais é a taxatividade (CC, artigo 1.225); assim, somente as limitações ao direito de propriedade previstas em lei podem ser consideradas como direitos reais, o que vai de encontro ao enunciado da assertiva.

Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves (in Direito Civil Brasileiro, volume 5, 12ª edição, Editora Saraiva Jur, 2017, p. 31), "No ordenamento jurídico brasileiro, portanto, toda limitação ao direito de propriedade que não esteja prevista na lei como direito real tem natureza obrigacional, uma vez que as partes não podem criar direitos reais. E por uma razão muito simples, como assevera San Tiago Dantas: 'porque, sendo certo os direito reais prevalecem erga omnes, seria inadmissível que duas, três ou mais pessoas pudessem, pelo acordo de suas vontades, criar deveres jurídicos para toda a sociedade".

Convém destacar, para que não pairem dúvidas a respeito da taxatividade dos direitos reais, característica apontada para contrapor o enunciado da assertiva, que "(...) quando se afirma que não há direito real senão quando a lei o declara, tal não significa que só são direitos reais os apontados no dispositivo em apreço, mas também outros disciplinados de modo esparso no mesmo diploma e os instituídos em diversas leis especiais. Assim, embora o art. 1.227 do Código Civil de 2002, correspondente ao art. 676 do de 1916, exija o registro do título como condição para a aquisição do direito real sobre imóveis, ressalva o dispositivo em tela 'os casos expressos neste Código'" (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, volume 5, 12ª edição, Editora Saraiva Jur, 2017, p. 28).

O "dispositivo em apreço" indicado refere-se ao artigo 1.225 do Código Civil.