Julgue o item seguinte quanto aos tratados internacionais e ao respectivo processo de elaboração, vigência e efeitos em relação a terceiros.
Antes do início da negociação de qualquer tratado bilateral, o ministro das Relações Exteriores do Brasil deve apresentar carta de plenos poderes, perante o governo co-pactuante, para habilitá-lo a participar dessa fase e, posteriormente, a assinar o tratado em caráter definitivo.