Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.
Questão
2018
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
quanto-aos-crimes11b275cd0c
A
Há concurso material de crimes quando o falsificador posteriormente usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.
B
O crime de falsidade material se consubstancia na alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial, omitindo declaração que dele devia constar, ou nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa
ou diversa da que devia ser escrita.
C
Para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
D
Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça, não constitui crime, aplicando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.