Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.
Questão
2018
FUNDATEC
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
38662920
A
Estabelece que o administrador está vinculado à existência e aos motivos do ato administrativo.
B
Estabelece que as pessoas jurídicas administrativas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes, na forma de sua organização interna.
C
Considera que o agente público exerce sua atividade como mandatário da pessoa jurídica estatal.
D
É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do direito francês que defende ser objetiva a responsabilidade civil do Estado.
E
Não foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina brasileira como modo de ilustração das
teorias sobre responsabilidade civil do Estado.