Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.
Questão
2018
FUNDATEC
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
2024
quanto-a-Teoria1915ebeeb6
A
Estabelece que o administrador está vinculado à existência e aos motivos do ato administrativo.
B
Estabelece que as pessoas jurídicas administrativas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes, na forma de sua organização interna.
C
Considera que o agente público exerce sua atividade como mandatário da pessoa jurídica estatal.
D
É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do direito francês que defende ser objetiva a responsabilidade civil do Estado.
E
Não foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina brasileira como modo de ilustração das
teorias sobre responsabilidade civil do Estado.