O processo penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado, podendo o magistrado fazer livre apreciação da prova, desde que de forma fundamentada.

O juiz pode determinar a realização de prova antecipada de ofício, bem como ordenar realização de diligências complementares.

Nos termos do art. 366 do CPP, o decurso do tempo é motivo suficiente para antecipação da prova testemunhal, nos casos de suspensão do processo em decorrência de citação por edital.

O destinatário de carta particular poderá exibi-la em juízo para a defesa de seu direito, ainda que sem consentimento do signatário.

A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.