A confissão de quem não é capaz de dispor do direito a que refere o fato confessado reputa-se ordinariamente eficaz.

A ilicitude do ato cometido com abuso de direito é de natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo.

Prova ilegítima é aquela que viola uma norma de direito substancial, verificável no momento da colheita.

A presunção absoluta não dispensa a parte do ônus da prova.

A indenização fundada em ato ilícito decorrente de culpa extracontratual pressupõe a constituição do autor do delito em mora.