O protesto para fins falimentares, para que produza o efeito desejado em relação à ação falimentar, deve ter o seu valor, ou a soma dos valores, caso seja mais do que um título
Questão
2016
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Remoção (TJ MG)
protesto-para-fins332fd0ee0d
A
igual a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
B
superior a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
C
superior a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
D
igual a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.