A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção,
Questão
2013
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
proteca-que-Codigo16afdeb203
A
alcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura.
B
pressupõe, obrigatoriamente e sempre, o nascimento com vida, assim demonstrado pelo exame médico-legal conhecido por docimasia.
C
não alcança o natimorto.
D
só diz respeito a direitos patrimoniais.