A propriedade é um direito real sobre a coisa, que titulariza o proprietário ao exercício dos direitos a ela inerentes. O condomínio é uma forma de direito de propriedade em conjunto, sendo os condôminos coproprietários do bem e capacitados ao exercício comum dos direitos condominiais.
Sobre condomínio é correto afirmar:
I. No condomínio, os co-proprietários serão responsáveis solidários sempre que assim o estipularem e, em caso de alienação da quota parte de um deles, aos demais caberá o exercício do direito de preferência.
II. O condomínio caracteriza-se pela indivisibilidade do bem objeto do mesmo e assim o direito exercido acontece em co-propriedade, o que habilita qualquer dos condôminos a reivindicar o bem de quem indevidamente o retenha.
III. Enquanto vigorar o condomínio, não poderá o condômino alhear a sua quota parte ou gravá-la de ônus real.
IV. A indivisibilidade patrimonial imposta por ato de testador não poderá exceder a cinco anos, tendo os coproprietários o direito a exigir a divisibilidade a partir do transcurso dessa temporalidade.
Somente é correto o que se afirma em: