A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta quando:
Questão
2018
IMA
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (MA)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
451458360
A
Se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
B
Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
C
Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 10 dias.
D
Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 30 dias.