Questão
2008
Com. Exam. (MPT)
Ministério Público do Trabalho
2024
proposito-competencia152862813bf
DESATUALIZADA
A propósito da competência da Justiça do Trabalho, analise os itens seguintes:

I– segundo a jurisprudência do STJ, a competência para as ações movidas por sucessores de empregado falecido em serviço, envolvendo dano moral sofrido pelos próprios sucessores, não se insere na competência da Justiça do Trabalho;

II– de acordo com a jurisprudência atual do STF, compete à Justiça do Trabalho instruir e julgar as ações propostas por trabalhadores contratados por ente público para atender necessidade transitória de excepcional interesse público;

III– de acordo com a jurisprudência atual do STF, as ações de interdito proibitório propostas por empresas que buscam preservar o livre acesso aos seus estabelecimentos, em razão de movimentos paredistas deflagrados por seus empregados, devem ser julgadas pela Justiça Comum;

IV– compete ao TST decidir conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, quando em exame matéria relativa à relação de trabalho;

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A
os itens I e II são certos;
B
os itens II e III são errados;
C
o Item III é certo e o item IV é errado;
D
o item I é errado e o item IV é certo;